CPI das Crianças Desaparecidas
Associação sugere criação de secretaria para dar autonomia financeira aos Conselhos Tutelares
A falta de recurso e de infraestrutura foi apontada como principal entrave para a atuação dos Conselhos Tutelares do estado, durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes. A reunião dos parlamentares com titulares do órgão, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da população, foi realizada nesta quinta (21/10).
A vice-presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), Milena Salgueiro, informou que, no município do Rio, a estrutura está alocada na Secretaria de Assistência Social e que não há autonomia de recursos. Ela sugeriu como solução a criação de uma secretaria específica para acolher os profissionais do órgão.
“Os conselheiros estão adoecendo pela falta de estrutura, por não termos recursos próprios, e isso dificulta ainda mais nosso trabalho. Entendemos, então, que uma secretaria própria garantiria gasolina, espaço, mais profissionais, e isso deveria valer para todo o estado.”, justificou Milena.
A Comissão quis saber dos conselhos como são recebidas as notificações de desaparecimento de crianças e detalhes da atuação nas investigações, se recebem treinamento específico. Também foi perguntado se o órgão dispõe de banco de dados sobre violação de direitos humanos das crianças e adolescentes.
Foi relatado que existe uma capacitação trimestral e que o site da associação dispõe de uma ferramenta de busca para que os profissionais sejam encontrados e acionados em suas regiões, quando há registro de ocorrência. Porém, há falhas no sistema, que não funciona de forma integrada.
A vice-presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), afirmou que há uma inviabilidade do trabalho dos conselheiros e classificou a falta de infraestrutura como descaso. Para a parlamentar, falta às administrações do estado e das prefeituras clareza do que deve ser prioridade nos investimentos.
“Os conselheiros teriam que ter o mínimo de estrutura - de um carro com gasolina, por exemplo, para poderem exercer sua atividade. Tivemos várias realidades apresentadas hoje como as do conselho tutelar da Baixada Fluminense e São Gonçalo, na Região Metropolitana. São lugares onde há uma alta taxa de desaparecimento de crianças e adolescentes”, destacou a deputada.
O relator da CPI, deputado Danniel Librelon (Republicanos) afirmou que novas audiências deverão ser realizadas para entender as dificuldades que envolvem a busca por desaparecidos no estado. “ A responsabilidade social é de todos, de todas as esferas para buscarmos uma solução”, afirmou Librelon.
