Conferência de Educação Extraordinária – CONAEE – Etapa Municipal
Por Graciane Volotão
Para as pessoas que acompanham a trajetória do Plano Nacional da Educação no Brasil, certamente, estão cientes que teremos uma Conferência Nacional de Educação Extraordinária (CONAEE). Esta conferência acontece em contexto diferente da que ocorreu em 2021. A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é uma conferência que antecede o texto da Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano Nacional de Educação foi publicado em 2014 com vigência até 2024. A duração de 10 anos foi prevista na lei para cumprimento de 20 metas e suas estratégias. Infelizmente, em 2016, sofremos o golpe parlamentar e midiático que acabou tornando quase impossível o cumprimento de grande parte do PNE devido ao desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE), a imposição da lei do teto dos gastos, a não conquista dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e todos os demais ataques à educação pública que veio com a eleição do governo de Bolsonaro.
Na educação houve diversas formas de resistências e lutas para o cumprimento das metas e estratégias previstas, dentre elas, citamos a criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que foi lançada a Carta de Natal. Todavia, também aconteceu a Conae com um texto referência fora da expectativa e sem impacto formativo para as conquistas esperadas com um PNE.
Em São Gonçalo foram realizadas as conferências, tanto a Conae como a Conferência Municipal de Educação de São Gonçalo (Comesg). Agora em 2023, acontecerá a Conaee que é a extraordinária - etapas estadual e municipal, com as seguintes datas previstas: 25/09 – Lançamento da Conaee Estadual, 23, 24 e 25/10 a Conaee – etapa municipal de São Gonçalo, em janeiro a Conae Nacional – etapa final. Todas as etapas irão contribuir com o texto do novo PNE. O documento referência do novo PNE será divulgado em breve e seguirá os sete eixos que foram divulgados pelo Decreto do Presidente Lula, decreto n° 11.697, de 11 de setembro de 2023.
Para a organização das etapas estadual e municipal, há fóruns e em São Gonçalo, o Fopesg é o fórum que compõe esta coordenação das conferências. Pelo Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender, integramos o Fopesg. Este Fórum tem como principal objetivo ser um espaço amplo e democrático com a participação da sociedade civil organizada em defesa da educação, universidades, escolas, governo, sindicatos e conselhos de educação.
A chamada neste momento é para que as pessoas e instituições da cidade participe deste processo. A participação da sociedade fará um plano nacional que irá contribuir para avanços na educação em âmbito nacional, estadual e municipal. Após a promulgação do PNE que será conquistado, haverá em São Gonçalo uma nova Comesg para definição de um novo Plano Municipal de Educação (PME). Um PME é um plano de estado e não de um governo. Vale dizer que é de todo território, incluindo comunidade escolar, profissionais da educação, secretarias municipal e estadual, além de universidades e sociedade civil. Estejamos, todas as pessoas que defendem à educação, atentas e fortes!
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Graciane Volotão é Pedagoga, professora supervisora educacional, servidora pública e doutoranda em educação na UFF e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna “Daki da Educação”, publicada às sextas.
