Após MEC encerrar escolas cívico-militares, Paes e Castro dizem que vão manter unidades no Rio
Formato determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares
Um dia após o governo federal anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmaram, na manhã desta quinta-feira, que vão manter as unidades em funcionamento.
Segundo Cláudio Castro, 16 unidades estaduais trabalham com a gestão compartilhada com as Forças Armadas e militares, atendendo cerca de 10 mil alunos. "O nosso Estado tem longa tradição na formação militar do pais. É uma vocação. Portanto, vamos manter essas escolas já existentes", disse o governador.
"Nossa estratégia é ainda ampliá-las, já que elas se enquadram como escolas vocacionais e estão no escopo do novo ensino médio", completou Castro. Já Eduardo Paes, não deu muitos detalhes e informou apenas que "a Escola Cívico-Militar Carioca no Rocha será mantida".
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que "não possui nenhuma unidade cívico-militar que envolva convênio ou parceria com o Governo Federal. Todas as escolas desta modalidade de ensino são entre a Seeduc-RJ, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros".
O programa federal
Criado em 2019, o programa implementou 216 escolas cívico-militares nas 27 unidades da Federação. O Pecim foi um dos carros-chefes da gestão Bolsonaro, mas foi alvo constante de críticas durante sua vigência.
O formato determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Dessa forma, os alunos deveriam seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de fardas.
As unidades foram geridas tanto pelas Forças Armadas quanto pela Polícia Militar, a depender da escola. Sob Bolsonaro, o Ministério da Educação não apresentou dados que comprovassem a eficácia do modelo.
Desmobilização progressiva
A decisão em descontinuar o projeto foi informada pelo Ministério da Educação na última segunda (10). Segundo o ofício, a ideia é que o Pecim seja encerrado de maneira "cuidadosa" até o fim de 2023. Os coordenadores regionais do programa e responsáveis nas secretarias estaduais deverão "assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".
Assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, o ofício enviado aos estados informa que as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada estado.
*Com informações O Dia
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