Apesar do anúncio feito por Cláudio Castro, motoristas do RJ não deixarão de pagar novo DPVAT
A taxa será recolhida diretamente pela Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma lei federal
O governador Cláudio Castro anunciou que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) não será cobrado pelo Detran-RJ, mas os motoristas do Rio não deixarão de pagar o novo DPVAT. A taxa será recolhida diretamente pela Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma lei federal. A cobrança foi extinta em 2020 pelo governo federal, mas agora foi retomada.
Nota da Caixa Economica Federal:
"A Caixa Econômica Federal esclarece que "a renúncia pela unidade federativa" não deve isenta o proprietário dos veículos automotivos de pagarem o SPVAT. Isso acontece porque a Lei Complementar n.º 207 determina que a cobrança deve ser operada pela própria Caixa. Dessa maneira, cabe aos estados optarem ou não pela realização de um convênio com a instituição financeira e as unidades estaduais do Detran para garantir que o valor seja cobrado juntamente com o IPVA e a licença do veículo.
Nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convênio, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da Caixa seguindo as instruções que serão fornecidas", diz o comunicado".
*Com informações CBN
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
