Alerj pressiona e Magé resolve voltar atrás e adotar cotas raciais em concurso público
A decisão foi tomada após intensa mobilização do presidente da Comissão de Combate à Discriminação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Professor Josemar (Psol).
A prefeitura de Magé anunciou a adoção de cotas raciais em seu próximo concurso público para a área de educação, previsto para fevereiro. A decisão foi tomada após intensa mobilização do presidente da Comissão de Combate à Discriminação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Professor Josemar (Psol).
Há um mês, o parlamentar encaminhou ofícios às prefeituras de Magé e Tanguá, solicitando a inclusão de cotas raciais nos concursos para as áreas de administração e educação. Por não terem legislação própria sobre o tema, os governos municipais não são obrigados a oferecerem cotas. Porém, a iniciativa foi motivada por denúncias de discriminação por parte de candidatos em concursos anteriores.
Diante da polêmica, o deputado protocolou uma representação no Ministério Público Estadual e encaminhou um ofício à Defensoria Pública. A mobilização resultou numa audiência pública realizada na semana passada, em que candidatos, o Movimento Negro Unificado (MNU) e o RJ é Solo Preto foram informados da alteração.
“Vamos utilizar esse procedimento em todos os concursos no estado. Foi uma vitória”, comemorou o parlamentar.
Base legal e internacional
A iniciativa da prefeitura de Magé encontra amparo na legislação brasileira. A Lei Federal 12.990/14 estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas no âmbito da administração federal. No Estado do Rio de Janeiro, a Lei 6.067/11 também institui a política de reserva de vagas para esses grupos nas repartições públicas estaduais.
Além disso, o deputado destacou a importância da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, promulgada no Brasil, em 2021.
“É importante ressaltar que, a partir da qual criou-se um compromisso de adotar ações afirmativas em prol das pessoas discriminadas por razões étnicas ou raciais”, explicou o deputado.
A prefeitura informou que já oficiou o Instituto de Avaliação Nacional para estabelecer a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros, pardo ou indígenas. A Agenda do Poder aguarda um posicionamento da prefeitura de Tanguá.
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