Ainda falta transparência à Câmara, por Mário Lima Jr.

Com sorrisos de orgulho do Presidente da Casa, Diney Marins, e do Diretor Geral de Administração, Marco Rodrigues, no fim de setembro a Câmara de Vereadores de São Gonçalo anunciou a aprovação do seu Portal da Transparência pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dentro do âmbito institucional a comemoração é legítima, houve avanço na gestão dos dados sobre o dia a dia legislativo, tão importante para a qualidade de vida da população. Sob o ponto de vista do cidadão gonçalense, mais prático e urgente do que os interesses políticos dos administradores públicos, por enquanto não há sorrisos. A desinformação e a obscuridade continuam dominando os olhares das pessoas que circulam nas ruas da cidade, inclusive nos arredores da Câmara Municipal.

São necessários 22 cliques com o mouse e o teclado para descobrir – através do portal que deveria promover transparência e faz parte do site da Câmara – que o maior pagamento em outubro desse ano realizado pelo Poder Legislativo foi para a empresa Tihelen Locadora de Veículos LTDA-ME, no valor de R$ 114.740,55. No mesmo mês ao todo foram gastos R$ 779.195,41.

Verificar quanto uma empresa recebeu da Câmara em cada um dos últimos doze meses exigiria a quantidade inaceitável de 264 interações com o sistema e um esforço adicional de, no mímino, trinta minutos para consolidação dos dados, caso você tenha intimidade com programas como o Microsoft Excel (habilidade que não faz parte do perfil dos profissionais vendendo balas e produtos falsificados nas ruas).

Nenhum esforço seria necessário se a Câmara decidisse realmente ser transparente em prol do gonçalense, ao invés de apenas cumprir, minimamente, uma determinação do Ministério Público, sob pena de violação dos princípios básicos da Administração Pública. Há pelo menos uma dezena de tecnologias completamente gratuitas que poderiam ser implantadas para visualização de dados agrupados em gráficos, inclusive sem custo de hospedagem das ferramentas em servidores na Internet.

Embora arcaico, o Portal da Transparência permite que verdadeiros tesouros sejam encontrados. Por exemplo, em 2019 foram empenhados R$ 67.259,00 para a empresa Nina Gourmet Buffet E Eventos (60% do montante já foram pagos). Pelas medalhas, muitas delas entregues a puxa-sacos que jamais fizeram algo valioso para São Gonçalo, a Câmara licitou R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta). Para servir coquetéis, R$ 20.000,00 (vinte mil). As flores para decoração da casa legislativa custaram mais R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta).

Além da Nina, que ganhou uma bolada, só havia mais um participante na licitação para realização de eventos homologada dia 19/06/2019, a Gauche Promoções e Eventos Ltda. Sendo que o número mínimo de participantes em uma licitação a convite são 3 (três), conforme estabelecido pela Lei 8.666/1993.

A diferença entre o valor proposto pela Nina, vencedora do processo, e a Gauche, única concorrente “secreta”, são míseros R$ 102 (cento e dois reais), ou 0,1% do total. As empresas sabiam quanto a outra cobraria por cada serviço, até pelo garrafão de água mineral, e apresentaram o mesmo preço ou diferenças pequenas, entre três e dez reais.

Ainda falta transparência à Câmara, um sistema de informações onde não seja tão demorado identificar fraudes e crimes. Um mecanismo que facilite a verificação do volume de trabalho dos vereadores, com um painel que exiba a quantidade de projetos de lei por estágio de elaboração e por parlamentar. As sessões plenárias, aliás, entraram em recesso no dia 15 de dezembro e voltam a funcionar no dia 18 de fevereiro de 2020.

Mário Lima Jr. é escritor.