28 de outubro – Dia do Servidor Público
Por Edir Tereza dos Reis
Neste artigo conversaremos um pouco sobre o servidor público. No entanto, impossível não registrar as guerras no mundo que ceifam vidas e as “guerras” internas do Brasil com mais um estudante vítima de bullying assassinando uma colega e ferindo outros e o estado do sítio da zona oeste do Rio de Janeiro, com 35 ônibus incendiados em resposta à morte de um miliciano. Diante desse quadro mais uma vez nos voltamos ao pensamento cristão: “Paz na Terra aos homens de boa vontade”, lembrando que no outro hemisfério ou ao nosso lado, toda ação repercute em todos os homens e somos todos passageiros da nave Planeta Terra.
De volta ao tema, de acordo com Negreiros, o serviço público oficial se origina na França no século XIX. De igual modo no Brasil, em 1808 com a vinda da família real que desencadeou nosso processo de desenvolvimento. O fato é que desde os tempos antigos, reis e rainhas tinham seus fiéis “servidores”, que trabalhavam não por salários, mas pela honra de servir.
Getúlio Vargas, institui o dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público em 1943. Esta função até a Constituição de 1988 era designada; desde então, se institui o concurso público para acesso. Reproduzimos o trecho que dispõe sobre o cargo: “Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; e. II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia emconcurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).
A Constituição é clara quanto à natureza e o ingresso no serviço público no Brasil. O pensamento neoliberal que predomina nas relações trabalhistas no Brasil aproximadamente a partir da década de 80 retrocede ao período anterior à Constituição quanto à natureza e ao ingresso na carreira pública através de mecanismos que justificam o ingresso sem concurso.
Os municípios que utilizam estas estratégias passam anos sem concurso público, sucateando os planos de carreira e os salários dos estatutários. Nesse contexto os serviços de educação e saúde públicos estão cada vez mais precários e atingindo o objetivo do mercado – a educação e saúde privados em expansão.
No Dia do Servidor Público, expomos o quadro real para entendermos que tratamos dos grandes grupos mundiais cujos representantes acumulam riquezas e ainda obtém dos governos incentivos para a rede de exploração humana que os alimentam.
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Edir Tereza dos Reis é Orientadora Pedagógica (PMDC), Supervisora Educacional (PMSG), Psicopedagoga, especialista em Neurociências, membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.
