Inscrições para conselheiros tutelares terminam nesta sexta (10)
A homologação das inscrições sairá em diário oficial no dia 17 de junho
Encerram nesta sexta-feira (10) as inscrições para conselheiro tutelar em São Gonçalo. Este é o segundo ano de eleições unificadas, onde todos os municípios do Brasil realizarão o processo com os mesmos procedimentos, ampliando a forma democrática e transparente da eleição. Organizada pelo Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, a eleição acontecerá em outubro.
As inscrições acontecem de forma presencial, na sede do Conselho , localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social, das 9h às 15h30. Para participar é preciso ter 21 anos ou mais; residir em São Gonçalo; comprovar experiência profissional ou voluntária, de no mínimo dois anos, em atuação com crianças e adolescentes; documentação comprobatória de idoneidade (certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela Justiça Estadual e antecedentes criminais expedidos por órgãos competentes) e requerimento disponível em anexo preenchido. A lista dos documentos comprobatórios, assim como o requerimento, está disponível em edital fixado no site da Prefeitura de São Gonçalo e também de forma física na sede do CMDCA.
A homologação das inscrições sairá em diário oficial no dia 17 de junho. Os selecionados farão ainda prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e votação. Todas as etapas são eliminatórias. Ao todo serão eleitos 30 conselheiros, sendo 15 titulares e 15 suplentes.
Para o presidente do CMDCA-SG, Haroldo Granja Júnior, a unificação do processo eleitoral garante ainda mais a dinâmica democrática da votação.
“Esse é o segundo ano em que todo o Brasil realiza um processo de eleição unificado. Somos um grande município e esse movimento dá ainda mais transparência à nossa eleição. É um momento importante para a cidade e cada um que entende a importância dos direitos da criança e do adolescente serem assegurados”, afirmou.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Marta Maria Figueiredo, a eleição é um marco na garantia de direitos.
“A eleição é um momento de grande importância não só para aqueles que irão de inscrever , mas para todos os conselheiros tutelares já em exercício também. Uma eleição garante a continuidade das políticas públicas de forma efetiva e a certeza de que nossas crianças e adolescentes estarão assegurados dentro dos seus direitos “, ressaltou.
