Inscrições abertas para o Consad e Confis em São Gonçalo
Os conselhos são órgãos de fiscalização e consulta do Instituto de Previdência dos servidores (Ipasg)
As eleições para o Conselho de Administração (Consad) e para o Conselho Fiscal (Confis), biênio 2019 a 2021, estão abertas. Para participar, os servidores municipais concursados de São Gonçalo têm até o dia 20 deste mês para realizarem a inscrição, através de processo aberto junto ao protocolo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasg), no Zé Garoto. As eleições acontecem entre os dias 9 e 10 de abril.
O Consad é composto por oito membros, sendo quatro designados pelo Poder Executivo, três servidores ativos eleitos e um servidor inativo ou pensionista eleito. Sua função é - como órgão de direção superior e consulta - fixar objetivos a respeito da política previdenciária e de investimentos do Ipasg. Como, também, apreciar recursos administrativos em última instância no âmbito do Ipasg e aprovar, anualmente, a avaliação atuarial e o plano de custeio do Sistema Previdenciário Municipal.
Já o Confis é composto por quatro membros, sendo dois designados pelo Poder Executivo, um representante eleito dos servidores ativos e um dos servidores inativos ou pensionistas. O Confis é o órgão de fiscalização do Ipasg e tem como objetivo zelar pela sua gestão econômica-financeira. Dentre as atribuições, destaca-se o exame das contas apuradas nos balancetes mensais e aprovação das contas da presidência, anualmente.
Os servidores ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao RPPS do Município de São Gonçalo, podem ser candidatos às vagas de representantes em apenas um dos conselhos. Ambos (Confis e Consad) funcionarão por meio de duas reuniões ordinárias mensais e quantas reuniões extraordinárias forem necessárias.
As inscrições devem ser feitas na sede do Ipasg, na Rua Coronel Serrado, nº 1000, sala 802, Zé Garoto.
Documentação
Para realizar o registro das candidaturas, o requerimento deve ser feito com os seguintes documentos: identidade (cópia e original), CPF (cópia e original), comprovante de residência (cópia simples) e o último contracheque (para comprovação da qualidade de servidor).
São inelegíveis os membros da comissão eleitoral, assim como seus parentes consanguíneos e por afinidade até o 3º grau; os membros da diretoria executiva do Ipasg, assim como seus parentes consanguíneos e por afinidade até o 3º grau; e os servidores com impedimento legal para participação no Conselho de Administração de pessoas jurídicas.
