300 mil contribuintes devem quitar dívidas com prefeitura de SG
Contribuintes podem ter até 100% de descontos nos encargos da dívida
Atendimento será feito todos os dias no Shopping Partage/Foto Divulgação
Cerca de 300 mil contribuintes poderão ser beneficiados através do programa Concilia São Gonçalo, que ocorre entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro. A Prefeitura irá garantir atendimento todos os dias (inclusive sábado e domingo), das 9h às 19h, no 3º andar do Partage Shopping, no Centro, com 58 guichês disponíveis. O contribuinte poderá receber desconto de até 100% nos encargos moratórios, válidos no pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e outros tributos.
A iniciativa visa garantir meios adequados para resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
Cerca de 130 funcionários estarão mobilizados na ação, dando o apoio necessário para que o contribuinte passe confortavelmente pela triagem, distribuição de senha e sala de espera. Agentes da Guarda Municipal irão orientar a população, enquanto a Secretaria de Saúde disponibilizará posto de atendimento médico no 3º andar e uma ambulância no térreo, em caso de necessidade.
"Ao todo, temos em torno de 300 mil contribuintes, atualmente, com algum tipo de dívida referente a tributos municipais. Por isso, estamos garantindo meios para que eles se regularizem, assim, recuperando créditos que serão investidos no nosso município", explica o secretário de Fazenda, Eduardo Combat.
Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios da seguinte maneira: quitação da dívida à vista terá redução de 100% dos encargos; parcelamento em até seis vezes, 80%; entre 7 e 12 vezes, 70%; entre 13 e 18 vezes, 60%; entre 19 e 24 vezes, 50%. O pagamento parcelado se dará com atualização da Ufisg, sendo igual, mensal e de forma consecutiva.
Na hipótese de serem submetidos à conciliação créditos relativos ao ISS, somente serão considerados os fatos geradores até o dia 31 de dezembro de 2017. Em caso de créditos relacionados ao IPTU e TCL, serão considerados apenas os fatos geradores até o exercício de 2017.
As reduções obtidas por força de acordo de conciliação não serão cumulativas com os benefícios instituídos por leis anteriores. O contribuinte que tiver aderido a programa de parcelamento anterior, e que interrompeu o parcelamento, poderá manifestar interesse em retomar o referido parcelamento.
O prazo máximo de atraso para o pagamento das parcelas é de 30 dias. Se houver descumprimento do acordo de conciliação por parte do requisitante, os créditos serão exigidos pelo seu valor total e originário, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes pagos durante o período em que foi cumprido.
O contribuinte que, no curso do parcelamento, quiser quitar seu débito por completo, deverá fazer tal requerimento à Procuradoria Geral do Município, aplicando-se a ele o mesmo percentual de redução dos pagamentos à vista nos encargos moratórios relativos aos débitos remanescentes.
O Partage Shopping fica localizado na Avenida Presidente Kennedy, 425, Centro. Serão três lojas contíguas de atendimento, que funcionarão todos os dias, das 9h às 19h, entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro.
