"Disparo em massa" de mensagens contra PT é ilegal e pode impugnar Bolsonaro
Reportagem da Folha de S. Paulo afirma que quatro agências foram contratadas por empresas para realizar o serviço
Se for comprovado vínculo da campanha com os atos ilícitos, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos / Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Reportagem investigativa publicada pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (18) denunciou que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores (PT) no WhatsApp. Segundo a matéria, as empresas preparam uma grande operação para a semana anterior ao segundo turno.
Apoiadoras de Jair Bolsonaro (PSL), as companhias utilizam a base de contatos vendida por agências de estratégia digital e também a do presidenciável. A lei só permite o uso de lista de apoiadores do próprio candidato, com contatos disponibilizados de forma voluntária.
Para disparar centenas de milhões de mensagens, cada contrato firmado chega a R$ 12 milhões. Entre as compradoras do serviço, está a Havan, cujo dono, Luciano Hang, obrigou seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro. A prática é considerada ilegal, pois se configura como doação de campanha por empresas, caso comprovada a ligação direta entre as instituições e o candidato do PSL.
João Meira, mestre em Direito Político, explica que os artigos 222 e 237 da legislação eleitoral, falam sobre a anulação das eleições por métodos de campanha ilícita e por abuso de poder econômico.
"Com a força que tem essa propaganda por WhatsApp e a indústria de mentiras que se montou, com propagandas praticamente impossíveis de serem fiscalizadas, se for comprovado um abuso de poder econômico no montante de R$12 milhões, com contratação ilícitas, isso resulta em uma fraude que macula completamente o processo eleitoral. Se for comprovado que o Bolsonaro e sua campanha estão vinculados às ações desses grupos de pessoas que realizaram atos ilícitos, mesmo que ele seja eleito, ele é cassado e decretado inelegível por oito anos", ressalta Meira.
Entre as agências identificadas pela reportagem responsáveis pelo “disparo em massa” estão a Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market. No entanto, na prestação de contas de Bolsonaro consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, que recebeu R$ 115 mil para mídias digitais.
O valor do serviço varia de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base é fornecida pela agência. As agências oferecem segmentação por região geográfica e até mesmo por renda.
Estratégias
A Folha afirma que uma das ferramentas usadas pela campanha de Bolsonaro é a geração de números estrangeiros automaticamente por sites como o TextNow. A reportagem também cita que as bases de contatos muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas.
Com códigos de área de outros países, os administradores conseguem escapar de filtros de spam e de limitações impostas pelo WhatsApp, como por exemplo, o máximo de 256 participantes em cada grupo e o repasse automático de uma mesma mensagem para até 20 pessoas ou grupos.
Fernando Haddad, principal alvo de fake news nessas eleições, afirmou que acionará a Justiça contra as empresas. Para ele, o episódio mostra, mais uma vez, que Bolsonaro não respeita a democracia.
“Nós vamos pedir providências para a Justiça Eleitoral e para a Polícia Federal, para que esses empresários corruptos sejam imediatamente presos para parar com essas mensagens do WhatsApp. Já tem nome de empresário, nome de empresa, contrato, valor pago mediante caixa 2, o que é crime eleitoral. Ele, que foge dos debates, não vai poder fugir da Justiça", declarou o petista em vídeo.
Em nota, o PT afirma que fez um requerimento de investigação na Polícia Federal, para que seja feita uma “investigação das práticas criminosas de Bolsonaro”.
“É uma ação coordenada para influir no processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune. Estamos tomando todas as medidas judiciais para que ele responda por seus crimes, dentre eles o uso de caixa 2, pois os gastos milionários com a indústria de mentiras não são declarados por sua campanha”, diz o texto.
“Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral. As redes sociais não podem assistir passivamente sua utilização para difundir mentiras e ofensas, tornando-se cúmplices da manipulação de milhões de usuários”, denuncia o partido.
A reportagem procurou a empresa Havan, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
De Brasil de Fato.
