Com NitNota, Niterói vai sortear R$ 100 mil para consumidor
Sorteio será realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda
O cidadão que contratou serviços em Niterói, como academias, escolas, estacionamentos, conserto de eletrodomésticos, serviços médicos, entre outros, e identificou o CPF no momento de pagamento poderá ganhar um prêmio de até R$ 100 mil. A Prefeitura de Niterói vai realizar o segundo sorteio da Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) no dia 24 de outubro. Para cada uma das 3,8 milhões de notas fiscais emitidas, entre 18 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018, um bilhete será gerado.
O sorteio do programa NitNota será realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base na extração da Loteria Federal.
Os consumidores não precisam estar cadastrados no portal da NitNota (www.nitnota.com.br) para concorrer. Porém, os vencedores terão que se cadastrar no site para receber o prêmio, por meio de transferência do valor para conta bancária de mesma titularidade do ganhador. No mesmo portal, o contribuinte participante do sorteio poderá consultar os códigos com os quais concorrerá ao prêmio. A premiação ocorrerá após equipe da Fazenda municipal auditar a nota fiscal vencedora.
O programa de incentivo está previsto pela Lei Municipal 3.252 de 2016, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é regulamentado pelo Decreto 12.634 de 2017. A Resolução No 030/SMF/2018 estabelece os parâmetros para a realização do 2o sorteio de prêmios relativo ao programa de benefícios.
A NitNota - A NitNota tem o objetivo de estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal toda vez que contratarem um serviço na cidade.
Todos os prestadores de serviços localizados no Munícipio de Niterói participam do programa. Ao emitirem as notas fiscais, naquelas transações sobre as quais incidir o ISS (Imposto Sobre Serviços), será gerado um crédito para o consumidor.
Os créditos (devolução de 10% para pessoa física do valor do imposto retido) podem ser utilizados para abater até 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial), mas apenas para imóveis do município de Niterói. Ou seja, qualquer pessoa que utilizar serviços no Município de Niterói, independente se ela mora na cidade ou não, pode doar seus créditos para pagar o IPTU de um amigo ou parente que tenha um imóvel, por exemplo.
De O Fluminense.
