São Gonçalo consegue liminar que suspende precatório de R$ 70 milhões
Valor se refere a ação dos servidores da Câmara de Vereadores em 1991
Preservando o erário público, o município de São Gonçalo conseguiu liminar suspendendo o pagamento de um precatório de aproximadamente R$ 70 milhões, alvo de ação movida por servidores da Câmara de Vereadores em 1991. O cálculo será refeito, uma vez que o valor continha uma série de vícios e erros. A decisão foi expedida pela juíza Larissa Schueler, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo.
De acordo com a Procuradoria, o precatório é o primeiro da lista que deveria ser pago este ano, o que acarretaria em dificuldades financeiras e orçamentárias ao município, já que seria extremamente difícil reaver o dinheiro após efetuado o pagamento. Agora, um perito judicial vai recalcular o valor exato das indenizações a serem pagas.
Os vícios no cálculo, que geraram o valor indevido na condenação, incluem: reajuste das gratificações e outras vantagens, falta de desconto da previdência municipal e do imposto de renda. Pela decisão, apenas os salários devem ser incluídos no cálculo.
A Procuradoria Geral do Município também está estudando processos relacionados a outros precatórios que possam ter vícios de cálculo.
