Vereadores autorizam Guarda Municipal armada em São Gonçalo
Mensagem do governo Nanci passou por 21 votos a favor, um contra e cinco ausências. Outros projetos de lei de regulamentação dos taxistas e mototaxistas foram aprovados
Sessão, lotada, começou uma hora atrasada e passou das 20h da noite
Agora é lei: a Guarda Municipal de São Gonçalo poderá ser armada. A Câmara Municipal aprovou na noite de ontem (26), mensagem do Poder Executivo, Nº13/2018, sobre o porte de arma de fogo aos profissionais da Guarda Municipal do município. Dos 27 vereadores, compareceram 22 e a decisão se deu com 21 votos a favor e um contra.
De acordo com o presidente Diney Marins, a guarda municipal tem que ser integrada de fato ao sistema de Segurança Pública da cidade e do Estado. “Em vigor desde 2014, a Lei Federal 13.022, entre outras medidas, libera o porte de arma de fogo para a categoria. Além de dizer que o guarda deve trabalhar armado, a Lei 13.022 diz que a categoria tem que proteger a população. Isso você só faz se tiver treinamento e capacitação”, afirma Diney
Participou também da sessão o vereador do Rio de Janeiro, Jones Moura, guarda municipal há 22 anos e que representa a categoria.
- Sou representante deles, e este é um dos pleitos que luto na cidade do Rio. Vamos votar em outubro este projeto - revelou Moura.
Dos 27 vereadores, compareceram 22 parlamentares, e apenas o Professor Paulo (PCdoB), votou contra, alegando que a decisão deveria ser feita pela população.
- Acredito que esta decisão deveria ser feita por um Referendo, por ser um assunto de interesse da população - explicou o vereador.
Votaram a favor: Armando Marins, Alexandre Gomes, Bruno Porto, Diney Marins, Eli da Rosabela, Getúlio Brito, Gilson do Cefen, Iza Deolinda, Jalmir Jr., José Carlos Vicente, Lecinho, Lucas Muniz, Misael da Flordelis, Natan, Paulo César, Ricardo Peon, Salvador Soares, Samuca, Seu Marcos e Vinicius.
Eduardo Gordo, Sandro Almeida, Fábio Farah, Cacau e Capitão Nelson estavam ausentes.
Outros projetos de lei aprovados
Uma série de projetos de lei do vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins (PPS), foram aprovados, entre eles, medidas que beneficiam taxistas, a definição do Funk como movimento cultural e musical de caráter popular e a regulamentação dos mototaxistas. Esta última lei criada em parceria com o vereador Lucas Muniz (PMN).
Em relação ao Funk, a lei tem o intuito de desmistificar o preconceito com o ritmo: "Assim vamos tornar o funk tradicional, como cultura. E para que os integrantes deste grupo possam realizar eventos e ter apoio da Secretaria de Cultura", explicou Diney.
O presidente da Casa Legislativa, que tem formação como mecânico de motos, comemorou a legalização dos mototaxistas:
- Por muito tempo o meu sustento veio da moto. Sou mecânico de motocicleta e fui instrutor do Senai durante 20 anos. Por isso, conheci um pouco mais de vocês, desta profissão, tão discriminada pela sociedade - disse, se referindo aos profissionais presentes à Sessão.
Os taxistas foram beneficiados com a emenda à Lei Nº 797/2018, que dispõe sobre a criação do aplicativo único de táxi, além de ficar inserido o art. 10 na mesma lei, contendo a modalidade compartilhada e a obrigatoriedade do envelopamento como alternativa para caracterização dos táxis convencionais.
