Sacolas plásticas descartáveis são banidas no RJ
Estabelecimentos comerciais têm até 18 meses para interromper distribuição ou venda
Foi sancionada nesta terça-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão a Lei 8006/18, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que altera as regras para substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, determinadas pela Lei 5.502/09.
A proposta obriga a substituição por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis, proibindo a distribuição ou mesmo a venda de sacolas plásticas no estado.
A substituição deverá ser feita em até 18 meses para micro e pequenas empresas, ou 12 meses para os demais estabelecimentos.
Segundo Minc, a lei de 2009, que também é de sua autoria, tinha um caráter educativo, com metas de substituição, mas é preciso dar mais efetividade à norma, obrigando os estabelecimentos comerciais.
- Hoje o Rio de Janeiro coloca no meio ambiente quatro bilhões de sacolas plásticas por ano, entupindo rios, canais, provocando inundações. Essa iniciativa deve tirar três bilhões de sacolas plásticas do meio ambiente”, explicou o deputado.
O texto, porém, não foi sancionado na íntegra pelo Executivo. O artigo 3º, que obrigava o Governo do Estado a realizar parcerias com os municípios para a implantação de programas de coleta seletiva no prazo de três anos, foi vetado.
Segundo o governador, o artigo não pôde ser aprovado pois infringe o Plano de Recuperação Fiscal do Estado.
- Durante a vigência da Lei Complementar nº 159/17, o Estado, fica vedado a celebrar convênios que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil - justificou Pezão.
As novas sacolas deverão ter resistência de, no mínimo, dez quilos e poderão ser distribuídas gratuitamente ou mediante cobrança, de no máximo seis centavos por unidade. Elas deverão ser compostas por, pelo menos, 51% de material proveniente de fontes renováveis.
Muitos sacos plásticos acabam no oceano, estrangulando tartarugas, asfixiando aves marinhas e enchendo os estômagos de golfinhos e baleias com resíduos até morrerem de fome.
Sacos plásticos, que podem levar até 1.000 anos para se decompor, acabam assim entrando na cadeia alimentar humana através de peixes e outros animais.
