Câmara aprova fim de dupla função de motorista de ônibus em SG
Foi aprovado ontem (23/5) na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 311/2017 que versa sobre o fim da dupla função nos coletivos da cidade. O PL de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB), em conjunto com os vereadores Lucas Muniz (PMN) e Natan (PSB), proíbe as empresas de transporte público a atribuírem aos motoristas funções relacionadas com a cobrança de tarifas.
- Este projeto é muito importante porque acaba com uma grande injustiça contra o trabalhador. A precarização das condições de trabalho, o acúmulo de função é prejudicial à saúde dos rodoviários. Além de ser responsável pela condução do veículo e segurança dos passageiros, o motorista ainda é obrigado a prestar contas do dinheiro. Fazer contas e dar troco coloca em risco a direção do veículo. Esse PL também ajuda no combate ao desemprego, à medida que permite o retorno da figura do cobrador. A ganância do lucro máximo tem que ter limites, e esse limite é a saúde e o bem-estar do povo assalariado - argumentou o vereador Professor Paulo.
A matéria determina que as empresas de ônibus deverão manter no interior dos veículos um profissional qualificado para exercer a cobrança da passagem, controle da bilhetagem eletrônica e liberação da catraca. O PL versa também sobre a proibição da redução da frota circulante sob a alegação de inadequação dos ônibus, o descumprimento pode acarretar em multa para a concessionária. As empresas terão 90 dias para adaptação dos veículos convencionais e micro-ônibus.
- Estou muito feliz com a aprovação deste projeto. Tenho certeza que vamos gerar muito emprego, principalmente para os jovens da nossa cidade, que encontram muita dificuldade de serem inseridos no mercado de trabalho - disse o vereador Lucas Muniz.
- Eu considero esse Projeto de Lei muito importante porque ele visa segurança no transporte público e geração de empregos. Hoje os motoristas nesta dupla função de condutores e cobradores não conseguem ter a atenção necessária no trânsito, o que ocasiona acidentes e até maior desgaste no trabalho. Com a volta dos cobradores, serão abertas muitas oportunidades para a população que sofre com o desemprego. Essa parceria entre nós legisladores busca o que, na verdade, não deveria ter mudado. Agora vamos lutar juntos para a aprovação do executivo, e então, essa emenda virar lei no município de São Gonçalo - disse o vereador Natan.
Agora o PL segue para sanção ou veto do prefeito José Luiz Nanci.
Atualizado em 25/5 às 11:35.
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