Ação do Sepe precipitou decreto do governo sobre parcelamento de salários
O prefeito José Luiz Nanci publicou hoje (25) em Diário Oficial Decreto 025/2017 que parcela os salários de todos os servidores inativos, ativos e pensionistas do município em até 8 vezes.
A atitude do prefeito foi em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato dos professores (Sepe) na 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferido no dia 23 (segunda) pelo desembargador Custódio Tostes.
A sentença obriga o pagamento dos servidores em até 24 horas e multa pessoal ao prefeito de R$ 50 mil por dia caso descumpra a decisão.
O governo estava em negociação com o Sepe, e teria uma nova reunião com o sindicato da categoria hoje (25), na sede da prefeitura. Segundo informação do site do Sepe, na audiência seriam debatidos os detalhes do escalonamento dos salários de dezembro e a possibilidade de antecipação da remuneração de janeiro e de 1/3 das férias.
Uma fonte afirma que o governo foi 'ludibriado' pelo Sepe que, em pleno processo de negociação, trabalhou nas 'sombras' junto ao Judiciário antes de se esgotarem todas as tratativas para um acordo. A atitude do Sepe praticamente inviabiliza qualquer aproximação com o governo daqui para a frente.
- O governo tem feito um grande esforço para solucionar os problemas dos passivos herdados da administração anterior, prioritariamente com os servidores. Não era nossa intenção publicar o decreto agora antes de se esgotarem as negociações com os representantes dos servidores. Mas não tivemos outra saída depois desse mandado de segurança.
A penúria financeira de São Gonçalo é de fácil comprovação, e temos certeza que o Judiciário irá entender que a decisão do parcelamento do salário foi a melhor para o Município nesse momento - disse a fonte que pediu anonimato.
A mesma fonte afirma que o prefeito José Luiz Nanci acredita que o decreto seja visto pelo Judiciário como um 'ato de boa vontade' do governo com os servidores, derrubando, assim, o mandado de segurança e possíveis ações de arresto das contas da prefeitura. Os arrestos implodiriam o planejamento financeiro da nova administração em 2017, garante.
- Os professores, assim como outros servidores que recebem salários de verba carimbada, não eram para estar nessa situação. Mas os recursos do Fundeb que eram para pagar os salários de dezembro, simplesmente desapareceram. O Ministério Público já foi informado - finalizou a fonte sob sigilo.
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