São Gonçalo fica mal na fita em ranking nacional de transparência

Jornal Daki
21 de nov. de 2015
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Controladoria Geral da União coloca São Gonçalo na 14º colocação no estado

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou no dia 20 de novembro o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). São Gonçalo, segundo avaliação, ficou em 411º posição no país e em 14º no estado do Rio, atrás de cidades como Sumidouro, Rio Claro e Parati. A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos, entre estados e municípios.

Os critérios de avaliação levaram em consideração as exigências da LAI (Lei 12.527/2011), e contaram com 10 perguntas, tais como “se os pedidos enviados foram respondidos no prazo” ou se “os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado”. Das dez perguntas, apenas 3 tiveram avaliação positiva. A nota final de São Gonçalo ficou em 2,5, de um total de 10 pontos possíveis.

Estados e municípios são obrigados por lei federal a disponibilizarem todas as informações relativas à administração pública em uma página oficial da internet. Em São Gonçalo, essa obrigatoriedade foi regulamentada pela Lei 234/2009 de autoria do vereador Marlos Costa (PSB) e sancionada pela prefeita Aparecida Panisset: “A partir de 2010 a prefeitura foi aos poucos se adequando às leis federal e municipal. Infelizmente a atual gestão (Mulim) sonega deliberadamente informações vitais ao cidadão, principalmente em relação às despesas da prefeitura com fornecedores e com pessoal. O resultado é esse agora divulgado pela CGU”, disse Marlos.

O descumprimento da lei pode gerar punições como multas, bloqueio de repasses federais e até abertura de processo por improbidade administrativa contra o prefeito.

Para ter acesso ao relatório da CGU clique aqui.