Concilia São Gonçalo: farinha pouca, meu pirão primeiro
É uma pena a cidade não possuir uma imprensa pujante e especializada em assuntos espinhosos de difícil compreensão para o cidadão comum. É o caso de assuntos e temas tributários e econômicos, que necessitam de um prévio entendimento, tanto de quem fala como de quem escuta, para que a informação seja processada de modo a ser criado um juízo de valor qualificado e posterior conhecimento de causa.
É o caso do programa Concilia São Gonçalo que o governo Mulim pretende criar para fins de arrecadação extraordinária da dívida ativa ou não ativa dos munícipes em IPTU, ISS e taxa de coleta de lixo.
O Concilia, que não é uma invenção gonçalense, não teria nada de mais se não tivesse nele uma jabuticaba: a inclusão dos devedores que ainda não passaram pelo ritos de cobrança administrativa e judiciária e o uso da carteira de conciliação para fins de garantia de empréstimos bancários. Isto é: fazer caixa imediato para pagamentos de dívidas e de folha salarial do funcionalismo.
Trocando em miúdos, isso quer dizer o seguinte: em tempos bicudos, o cidadão que por uma razão ou outra deixou de pagar os seus tributos será chamado às falas provavelmente com uma cartinha não muito simpática da Secretaria de Fazenda para fazer a conciliação, que nada mais é que o compromisso em assumir a dívida, através de pagamento à vista ou parcelado.
É nisso que alguns vereadores se agarram ao afirmar que o Concilia é um cheque em branco para o prefeito: "Esse programa é uma temeridade para as finanças do muncípio já fortemente individado e que não fez e nem pretende fazer o seu dever de casa, que é cortar na própria carne. O governo vai captar no mercado empréstimos, a juros altíssimos, usando como garantia a carteira de conciliação para pagar dívidas e despesas correntes", disse Marco Rodrigues (PSD).
E não é só isso: nesse esforço desesperado em fazer caixa, o governo enviou outra mensagem para a Câmara que lhe dá o direito de alienação de patrimônio para o mesmo fim, aquisição de empréstimos bancários para cobrir as despesas correntes da prefeitura. "Esse ato irresponsável do prefeito compromete o nosso futuro e tira da Câmara a palavra final sobre a destinação do patrimônio público", afirmou Alexandre Gomes (PRTB).
A Mensagem Executiva 018/2015 que criou o Concilia foi aprovada, segundo Alexandre Gomes, de modo irregular na Câmara de Vereadores no último dia 28 de outubro. "A Mesa Diretora atropelou as prerrogativas regimentais das comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças que ainda não tinham enviado os seus pareceres", disse. A mensagem foi aprovada por 17 votos a 1, com 9 abstenções.
No dia seguinte, 29, Alexandre Gomes entrou com recurso na Procuradoria da Câmara para anular a votação. Caso o recurso seja indeferido, o parlamentar prometeu procurar a Justiça.
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