Quando vamos regulamentar a lei de proteção aos animais em São Gonçalo?
Gostaria de dar outro tom a este artigo, mas não consigo deixar de contabilizar as frustrações acumuladas ao longo do tempo. O movimento popular pela implantação da Política de Proteção Animal da cidade de São Gonçalo vem crescendo na tentativa de consolidar uma política pública em favor do bem estar animal e dos cidadãos que se sensibilizam com o sofrimento dos animais abandonados nas ruas de nosso município.
Animados, comemoramos a aprovação da Lei 457/12 de autoria do Vereador Marlos Costa, que criava tal política e que fora sancionada e publicada no dia 05 de setembro de 2012. Alegria que durou pouco, pois há mais de dois anos aguardamos sua regulamentação. Procedimento imprescindível para que a lei passe a vigorar. Esperávamos que o Conselho Municipal de Proteção Animal, previsto nela, fosse criado logo em seguida e que a fiscalização e a repressão aos maus tratos fossem colocadas em prática. Nada aconteceu.
Não nos dando por derrotados, continuamos as articulações com a nova gestão que já assumiu o executivo há mais de dois anos. Percorremos secretarias, gastamos horas ao telefone e reunidos em gabinetes, mas o que temos até agora são promessas.
Sabemos que os movimentos sociais contam com avanços e retrocessos, com ganhos e perdas. Outras cidades, que já tiveram a política pública implantada, levaram décadas para reconhecerem a legitimidade da militância e da mobilização de sua comunidade em torno de um problema cuja solução é responsabilidade do poder público.
Já passou da hora de termos ações concretas de controle populacional de animais de rua. Precisamos de respostas e de soluções para o resgate da dignidade de milhares de animais que passam fome, frio, apanham e são envenenados por serem considerados incômodos.
De desobrigar pessoas que se desgastam física e emocionalmente para acolher e cuidar de uma quantidade sempre maior do que suas possibilidades, esgotando seus recursos financeiros, prejudicando sua saúde e ainda sendo considerados insanos por vizinhos e familiares que não entendem o grau de sofrimento que lhes é imposto pelas cenas horrendas que presenciam diariamente de animais mutilados, doentes e famintos circulando pelas calçadas dessa São Gonçalo.
Mônica Sá é Secretária Executiva do Fórum Popular de Proteção aos Animais
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