

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe aposentadoria compulsória a juízes e militares como punição
A proposta também se aplica a membros do Ministério Público e agora segue para o plenário do Senado Federal Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/3), com apenas um ajuste de redação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a aposentadoria compulsória a militares, juízes e integrantes do Ministério Público como punição. O texto segue para o plenário da Casa Alta. A proposta altera a Constituição para p

































































