Deputado Aluísio Mendes (Republicanos) presidirá o colegiado, enquanto o relatório ficará a cargo do deputado Mendonça Filho (PL) Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12/8), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O plano de trabalho foi igualmente aprovado. O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o